Procuradoria Geral do Município · 25 de julho de 2024
EXTRATO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8.729 DE 24 DE JULHO DE 2024
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8.729 DE 24 DE JULHO DE 2024
Altera a Lei Complementar Municipal nº 6.978, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Esteio, e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 24 de julho de 2024.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3873, em 25 de julho de 2024. Código identificador EB31CC0E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.