Procuradoria Geral do Município · 24 de dezembro de 2025
EXTRATO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 8.971 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 8.971 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Lei Complementar nº 7.054, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Código Tributário do Município de Esteio, consolida a Legislação Tributária existente e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de dezembro de 2025
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4233, em 24 de dezembro de 2025. Código identificador E9FCD5F5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.