Procuradoria Geral do Município · 8 de setembro de 2023
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.554 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.554 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o Programa "EM DIA COM ESTEIO" com o objetivo facilitar a recuperação de créditos municipais tributários e não tributários e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 06 de Setembro de 2023.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3652, em 8 de setembro de 2023. Código identificador DC17F992: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.