Procuradoria Geral do Município · 27 de agosto de 2026
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.107 DE 26 DE AGOSTO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.107 DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Lei Municipal nº 7.899, de 1º de setembro de 2021, que consolida o quadro de cargos de provimento efetivo que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e a Lei Municipal nº 7.662, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de agosto de 2026
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4403, em 27 de agosto de 2026. Código identificador DBCD9596: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.