Secretaria de Governança e Gestão · 6 de novembro de 2026
PORTARIA 8312/2026
SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
PORTARIA 8312/2026
Gabriela Dame Deeb Uthman, Secretária Municipal de Governança e Gestão, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.811, de 07 de janeiro de 2021, RESOLVE, RETIFICAR a Portaria nº 3.392, de 15 de maio de 2023, que concedeu o 7º avanço trienal à servidora NAIDES PEDERSETTI DE SOUZA, Servente Escolar, Estatutário, matrícula nº 7123, para que, onde constou:
"CONCEDER para Naides Pedersetti de Souza, Servente Escolar, Estatutário, matrícula nº 7123, 7º avanço trienal, no percentual de 10%, a partir de 16/03/2023, em conformidade com os artigos 103 e 104 da Lei Municipal nº 5231 de 26/01/2011."
PASSE A CONSTAR:
"CONCEDER para Naides Pedersetti de Souza, Servente Escolar, Estatutário, matrícula nº 7123, o 7º avanço trienal, no percentual de 10%, a partir de 11/08/2021, considerando a recomposição da contagem do tempo de serviço, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026, com fundamento nos arts. 103 e 104 da Lei Municipal nº 5.231/2011."
A presente retificação possui caráter exclusivamente declaratório, destinando-se à regularização dos assentamentos funcionais da servidora, sem produzir efeitos financeiros, considerando que, na data de sua aposentadoria, já percebia o 7º avanço trienal, não havendo majoração do número de triênios nem alteração na composição dos proventos de aposentadoria.
GABRIELA DAMÉ DEEB UTHMAN
Secretária Municipal de Governança e Gestão