Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Procuradoria Geral do Município · 30 de abril de 2026

EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.021 DE 29 DE ABRIL DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.021 DE 29 DE ABRIL DE 2026

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 6158, de 19 de junho de 2015.

Prefeitura Municipal de Esteio, 29 de abril de 2026.

FELIPE COSTELLA

Prefeito Municipal de Esteio

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4319, em 30 de abril de 2026. Código identificador C02C072C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.