Procuradoria Geral do Município · 30 de abril de 2026
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.021 DE 29 DE ABRIL DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.021 DE 29 DE ABRIL DE 2026
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 6158, de 19 de junho de 2015.
Prefeitura Municipal de Esteio, 29 de abril de 2026.
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4319, em 30 de abril de 2026. Código identificador C02C072C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.