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Congresso

Secretaria de Governança e Gestão · 10 de novembro de 2026

PORTARIA 8351/2026

SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO - PORTARIA 8351/2026

Gabriela Dame Deeb Uthman, Secretária Municipal de Governança e Gestão, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.811, de 07 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1° RETIFICAR a portaria n° 8239/2026 para fazer constar: CONCEDER para Alice Bennenmann, Professor Educação Infantil 30h, Estatutário, matrícula n° 47327, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade, a partir de 19/10/2026, em conformidade com o art. 148 da Lei Municipal n° 5.231/2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO, 09 DE NOVEMBRO DE 2026

GABRIELA DAMÉ DEEB UTHMAN

Secretária Municipal de Governança e Gestão

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4453, em 10 de novembro de 2026. Código identificador B5EA1F60: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.