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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 21 de outubro de 2026

EXTRATO DE DECRETO Nº 9.108 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DE DECRETO Nº 9.108 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a convocação da "12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente" e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de outubro de 2026.

FELIPE COSTELLA

Prefeito Municipal de Esteio

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4440, em 21 de outubro de 2026. Código identificador A6C25F8C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.