Procuradoria Geral do Município · 19 de março de 2026
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.995 DE 18 DE MARÇO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.995 DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre requisito de idoneidade moral para ingresso no serviço público municipal no âmbito do Município de Esteio e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 18 de março de 2026
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4291, em 19 de março de 2026. Código identificador A5471665: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.