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Congresso

Secretaria de Governança e Gestão · 19 de novembro de 2026

PORTARIA 8619/2026

SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO - PORTARIA 8619/2026

Gabriela Dame Deeb Uthman, Secretária Municipal de Governança e Gestão, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.811, de 07 de janeiro de 2021, RESOLVE, CONCEDER para Bianca da Silva Machado, Gestor Pedagógico, 40h, Estatutário, matrícula nº 49082, licença por incapacidade temporária para o trabalho, no período de 01/10/2026 até 31/12/2026, com remuneração, com base no art. 151 - E da Lei Complementar nº 5231/2011 com redação conferida pela Lei Complementar nº 7660/2020.

Gabriela Damé Deeb Uthman

Secretária Municipal de Governança e Gestão

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4460, em 19 de novembro de 2026. Código identificador A383786A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.