Procuradoria Geral do Município · 17 de abril de 2024
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.677 DE 16 DE ABRIL DE 2024
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.677 DE 16 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a divulgação, em site oficial da Prefeitura Municipal, dos dados quantitativos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Síndrome de Down ou com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Município de Esteio e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de Abril de 2024.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3803, em 17 de abril de 2024. Código identificador A248608F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.