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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 7 de outubro de 2026

EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.133 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.133 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

Institui, no âmbito do Município de Esteio, o “Dia Municipal da Conscientização sobre a Esclerose Múltipla”.

Prefeitura Municipal de Esteio, 06 de outubro de 2026.

FELIPE COSTELLA

Prefeito Municipal de Esteio

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4431, em 7 de outubro de 2026. Código identificador A1D8BF13: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.