Procuradoria Geral do Município · 20 de outubro de 2023
EXTRATO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8.587 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8.587 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Altera a Lei Complementar Municipal nº 6.978, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Esteio, e dá outras providências
Prefeitura Municipal de Esteio, 18 de Outubro de 2023.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3681, em 20 de outubro de 2023. Código identificador 9C0B718A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.