Secretaria de Governança e Gestão · 27 de outubro de 2026
ERRATA I - PREGÃO ELETRÔNICO N° 140/2026
SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ERRATA I - PREGÃO ELETRÔNICO N° 140/2026
PREGÃO ELETRÔNICO N° 140/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4343/2026
PROCESSO SEI nº 43.206008.000034/2026-69
ERRATA I
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESTEIO, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que foi feita a seguinte alteração no edital epigrafado, referente a “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – SMS”:
1. Altera-se a redação do item 2, do ANEXO I, do edital, para que passe a constar a seguinte redação:
“COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (AFE) da LICITANTE, junto ao Ministério da Saúde, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ou se for o caso, comprovar estar dispensado.”.
2. Altera-se o ANEXO V – DADOS DO OBJETO, do edital, para que passe a constar quatro casas decimais nos valores unitários máximos aceitáveis dos itens.
3. Nos termos do Art. 55, § 1º da Lei 14.133/2021, a data para o recebimento das propostas e lances fica PRORROGADA para dia 10 de novembro de 2026, às 10:00 horas, através do Portal de Compras Públicas (http://www.portaldecompraspublicas.com.br ).
Prefeito Municipal