Procuradoria Geral do Município · 24 de setembro de 2026
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.124 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.124 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC), os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDECS) e os instrumentos de gestão de riscos e desastres do Município de Esteio.
Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de setembro de 2026.
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4422, em 24 de setembro de 2026. Código identificador 92E45B9B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.