Procuradoria Geral do Município · 19 de junho de 2025
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.889 DE 18 DE JUNHO DE 2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.889 DE 18 DE JUNHO DE 2025
Altera a nº Lei nº 7.786 de 28 de abril de 2021, que “institui o Alvará de Construção Imediato no procedimento de licenciamento urbanístico do Município de Esteio”.
Prefeitura Municipal de Esteio, 18 de junho de 2025
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4100, em 19 de junho de 2025. Código identificador 927A7B56: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.