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Congresso

Secretaria de Governança e Gestão · 20 de outubro de 2026

PORTARIA 7851/2026

SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO

PORTARIA 7851/2026

Gabriela Dame Deeb Uthman, Secretária Municipal de Governança e Gestão, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.811, de 07 de janeiro de 2021, RESOLVE, RETIFICAR a portaria n° 3043/2023 para fazer constar: RECONHECER para Cesar Roberto Rodrigues, Servente, 40h, Estatutário, matrícula nº 50561, licença prêmio, referente ao período de 01/06/2016 a 01/06/2021, com base no art. 119 da Lei Municipal nº 5231/2011 e Lei Complementar Federal nº 226/2026, e não como constou.

GABRIELA DAMÉ DEEB UTHMAN

Secretária Municipal de Governança e Gestão

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4439, em 20 de outubro de 2026. Código identificador 8E52B870: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.