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Congresso

Secretaria de Governança e Gestão · 19 de outubro de 2026

PORTARIA 7793/2026

SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO

PORTARIA 7793/2026

Felipe Costella, Prefeito Municipal de Esteio, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE, APLICAR a penalidade disciplinar de suspensão de 15 (quinze) dias, a contar de 26/10/2026, para o servidor Daniel Hilario da Silva, Agente Comunitário PACS 1, 40h, Estatutário, matrícula nº 30989, conforme conclusão do Processo Administrativo Disciplinar Portarias nºs 6376/2024, 2811/2026 e 4104/2026. Homologado em 14/10/2026.

FELIPE COSTELLA

Prefeito Municipal

GABRIELA DAMÉ DEEB UTHMAN

Secretária Municipal de Governança e Gestão

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4438a, em 19 de outubro de 2026. Código identificador 88A85B9F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.