Procuradoria Geral do Município · 14 de junho de 2024
EXTRATO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8.703 DE 13 DE JUNHO DE 2024
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8.703 DE 13 DE JUNHO DE 2024
Altera os Anexos II e V no que se refere à ampliação de Áreas de Especial Interesse Ambiental previstas na Lei Complementar Municipal nº 6.672, de 27 de outubro de 2017, que consolida o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio.
Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de junho de 2024.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3844, em 14 de junho de 2024. Código identificador 82E7132F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.