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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 16 de novembro de 2026

EXTRATO DE DECRETO Nº 9.134 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - EXTRATO DE DECRETO Nº 9.134 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

Altera o Decreto nº 9.097, de 09 de outubro de 2026, que consolida a estrutura organizacional das Secretarias que compõem a Administração Direta do Poder Executivo Municipal, lota os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas nos termos da Lei Municipal nº 7.662 de 23 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de novembro de 2026.

FELIPE COSTELLA

Prefeito Municipal de Esteio

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4457, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 7F4F3CF9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.