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Congresso

Secretaria de Governança e Gestão · 26 de outubro de 2026

AVISO DE REVOGAÇÃO

SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 110/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3457/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TERCEIRIZADO DE COZINHEIRAS ESCOLARES - CBO 5132 - 110 POSTOS DE TRABALHO - SME

O Pregoeiro no uso de suas atribuições, torna público aos interessados que a Autoridade Competente resolve, acolher o parecer da Procuradoria Geral do Município que opinou pela REVOGAÇÃO do referido certame, forte no Art. 71, II, c/c o Art. 165, I, "d" da Lei 14.133/2021. Os interessados dispõem do prazo de três dias úteis para apresentar recurso desta decisão.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4443, em 26 de outubro de 2026. Código identificador 7D8FEDDA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.