Procuradoria Geral do Município · 17 de abril de 2024
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.676 DE 16 DE ABRIL DE 2024
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.676 DE 16 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros por sinais musicais nas escolas públicas municipais e particulares, visando evitar incômodos aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de Abril de 2024.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3803, em 17 de abril de 2024. Código identificador 7287A101: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.