Secretaria de Governança e Gestão · 28 de outubro de 2026
ERRATA II - PREGÃO ELETRÔNICO N° 140/2026
SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ERRATA II - PREGÃO ELETRÔNICO N° 140/2026
PREGÃO ELETRÔNICO N° 140/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4343/2026
PROCESSO SEI nº 43.206008.000034/2026-69
ERRATA II
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESTEIO, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que foi feita a seguinte alteração no edital epigrafado, referente a “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – SMS”:
1. Altera-se a redação do subitem 4.10, do ANEXO III – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, do edital, para que passe a constar a seguinte redação:
“COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (AFE) da LICITANTE, junto ao Ministério da Saúde, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ou se for o caso, comprovar estar dispensado.”.
2. Altera-se a redação do subitem 4.11, do ANEXO IV – TERMO DE REFERÊNCIA, do edital, para que passe a constar a seguinte redação:
“COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (AFE) da LICITANTE, junto ao Ministério da Saúde, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ou se for o caso, comprovar estar dispensado.”.
3. Nos termos do Art. 55, § 1º da Lei 14.133/2021, a data para o recebimento das propostas e lances fica PRORROGADA para dia 16 de novembro de 2026, às 10:00 horas, através do Portal de Compras Públicas (http://www.portaldecompraspublicas.com.br ).
Prefeito Municipal