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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 21 de maio de 2026

EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.041 DE 20 DE MAIO DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.041 DE 20 DE MAIO DE 2026

Altera a Lei Municipal nº 8.020, de 18 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o quadro de cargos e empregos públicos que compõem a carreira dos Profissionais do Magistério do Município de Esteio e altera a Lei Municipal nº 7013, de 09 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Esteio.

Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de maio de 2026

FELIPE COSTELLA

Prefeito Municipal de Esteio

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4333, em 21 de maio de 2026. Código identificador 63D68F66: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.