Procuradoria Geral do Município · 22 de outubro de 2026
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.146 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.146 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
Altera a Lei Municipal nº 7.662, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 21 de outubro de 2026.
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4441, em 22 de outubro de 2026. Código identificador 61AE5762: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.