Procuradoria Geral do Município · 14 de junho de 2024
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.710 DE 13 DE JUNHO DE 2024
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.710 DE 13 DE JUNHO DE 2024
Institui medidas de enfrentamento aos efeitos da inundação que ensejou a decretação do Estado de Calamidade Pública no Município de Esteio e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de junho de 2024.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3844, em 14 de junho de 2024. Código identificador 5DE07BD9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.