Fundação de Saúde Publica São Camilo de Esteio · 19 de outubro de 2026
ERRATA DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2026
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO
ERRATA DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 521 /2026
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PERICIAIS CONTÁBEIS EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS
A Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, através da Comissão de Contratação, comunica que houve alterações no Anexo I do Edital:
1-No Anexo I - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO do Edital, INCLUÍ-SE A LETRA D :
D–Documentos comprobatórios ECONÔMICO-FINANCEIRA, consistem em:
d1) BALANÇO PATRIMONIAL dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, com demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis quais sejam: demonstração das mutações do patrimônio líquido - DMPL e Notas Explicativas devidamente assinadas pelo(a) responsável legal da empresa e pelo profissional habilitado(a) na área contábil.
d1.1)O balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2(dois)anos.
d1.1.1) Se a abertura da sessão ocorrer antes de 30 (trinta) de junho, aceitar-se-á que os 2 (dois) últimos exercícios sociais sejam o penúltimo e antepenúltimo em relação ao exercício atual vigente.
d2) DECLARAÇÃO assinada por profissional habilitado da área contábil, comprovando o atendimento dos índices econômicos a que se referem as demonstrações contábeis previstas no item d1, conforme abaixo:
d2.1) A aptidão econômica do licitante, para cumprir as obrigações será verificada mediante a obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um)resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante+Realizável a Longo Prazo
LG= ;
Passivo Circulante+Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG= ;
Passivo Circulante+Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG= ;
Passivo Circulante+Passivo Não Circulante
d2.2) As licitantes que apresentarem resultado menor que 1 (um), em qualquer um dos índices acima, deverão comprovar capital social ou patrimônio líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do valor total arrematado para o(s) item(ns) a ser(em) contratado(s), como exigência para sua habilitação.
2- No Preâmbulo do Edital onde se lê:
Tipo de Objeto: serviço contínuo, sob demanda, com contratação por preços unitários.
LÊIA-SE:
Tipo de Objeto: serviço contínuo sem dedicação exclusiva de mão de obra.
3- Na letra C-DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA. ONDE SE LÊ:
C) DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
C1) Deverá ser exigida comprovação de capacidade técnica compatível com o objeto, mediante atestado(s) ou certidão(ões) que demonstrem a execução anterior de serviços de características similares ou superiores. Consideram-se parcelas de maior relevância técnica:
c2) elaboração de cálculos judiciais ou administrativos;
c3) elaboração ou conferência de cálculos para liquidação ou cumprimento de decisões judiciais; c4) e realização de cálculos trabalhistas, cíveis ou de natureza semelhante.
LEIA-SE:
C1) Atestado (s) ou certidão (ões) de capacidade técnica, emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove (m) que a licitante executou ou executa serviços compatíveis com o objeto da contratação, para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou para empresa privada. Consideram-se parcelas de maior relevância técnica:
c2) elaboração de cálculos judiciais ou administrativos;
c3) elaboração ou conferência de cálculos para liquidação ou cumprimento de decisões judiciais;
c4) e realização de cálculos trabalhistas, cíveis ou de natureza semelhante.
4- FICA PRORROGADO O PRAZO PARA PROPOSTAS:
Serão recebidas, exclusivamente, através da Internet no Portal de Compras da FSPSCE (http://www.portaldecompraspublicas.com.br), até o dia: 06 de novembro de 2026 às 09h50mim
Não serão aceitas propostas encaminhadas fora do horário determinado nem em outro meio que não através do Portal de Compras da FSPSCE.
LANCES:
Os lances serão recebidos, exclusivamente, através do Portal de Compras da FSPSCE (http://www.portaldecompraspublicas.com.br) no dia: 06 de novembro de 2026 às 10h
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO-FSPSCE