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Congresso

Secretaria de Governança e Gestão · 21 de outubro de 2026

PORTARIA 7865/2026

SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO

PORTARIA 7865/2026

Gabriela Dame Deeb Uthman, Secretária Municipal de Governança e Gestão, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.811, de 07 de janeiro de 2021, RESOLVE, RETIFICAR a portaria n° 3025/2022 para fazer constar: RECONHECER para Rita de Cássia Ferreira Machado, Assistente Administrativo, 40h, Estatutário, matrícula nº 3322, Licença Prêmio referente ao período de 07/07/2015 a 07/07/2020, em conformidade com o art. 119 da Lei Municipal n° 5231/2011 e Lei Complementar Federal 226/2026, e não como constou.

GABRIELA DAMÉ DEEB UTHMAN

Secretária Municipal de Governança e Gestão

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4440, em 21 de outubro de 2026. Código identificador 56C2884E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.