Secretaria de Governança e Gestão · 13 de outubro de 2026
PORTARIA 7748/2026
SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
PORTARIA 7748/2026
Gabriela Dame Deeb Uthman, Secretária Municipal de Governança e Gestão, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.811, de 07 de janeiro de 2021, RESOLVE, INCORPORAR aos vencimentos da servidora EVANIR APARECIDA DO PRADO, ocupante do cargo de Servente, Estatutária, Matrícula nº 50247, com fundamento no art. 255 da Lei Complementar Municipal nº 5.231, de 26 de janeiro de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 7.660, de 23 de dezembro de 2020, a seguinte vantagem:
I – Adicional de Insalubridade, no valor de R$ 556,53 (quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos), correspondente a 100% da média ponderada da vantagem, em razão da percepção pelo período de 230 meses até 12 de novembro de 2019, assim discriminada:
a) Adicional de Insalubridade em grau máximo: percebido por 203 meses, no período de 01/09/2000 a 01/08/2017, correspondente a 40% do menor padrão de vencimentos do Município
b) Adicional de Insalubridade em grau médio: percebido por 27 meses, no período de 02/08/2017 a 12/11/2019, correspondente a 20% do menor padrão de vencimentos do Município.
GABRIELA DAMÉ DEEB UTHMAN
Secretária Municipal de Governança e Gestão