Procuradoria Geral do Município · 14 de maio de 2026
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.033 DE 13 DE MAIO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.033 DE 13 DE MAIO DE 2026
Altera a Lei Municipal nº 7.320, de 13 de novembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio - PREV-Esteio, de que trata a Lei Municipal nº 5.381 de 04 de novembro de 2011 e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de maio de 2026
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4328, em 14 de maio de 2026. Código identificador 42E3F406: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.