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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 14 de maio de 2026

EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.034 DE 13 DE MAIO DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.034 DE 13 DE MAIO DE 2026

Altera a Lei Municipal nº 5115, de 16 de julho de 2010, que extingue a Autarquia Hospital Municipal São Camilo, e autoriza a criação da Fundação Estatal de Direito Privado, Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio - FSPSCE, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de maio de 2026

FELIPE COSTELLA

Prefeito Municipal de Esteio

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4328, em 14 de maio de 2026. Código identificador 390BBFF6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.