Procuradoria Geral do Município · 14 de maio de 2026
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.034 DE 13 DE MAIO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.034 DE 13 DE MAIO DE 2026
Altera a Lei Municipal nº 5115, de 16 de julho de 2010, que extingue a Autarquia Hospital Municipal São Camilo, e autoriza a criação da Fundação Estatal de Direito Privado, Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio - FSPSCE, e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de maio de 2026
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4328, em 14 de maio de 2026. Código identificador 390BBFF6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.