Procuradoria Geral do Município · 5 de novembro de 2026
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.154 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.154 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
Autoriza a Concessão de Uso do imóvel de propriedade de Esso Brasileira De Petróleo LTDA, matriculado sob nº 17.267 do Registro de Imóveis da Comarca Esteio, declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação pelo Decreto nº 8.211, de 10 de julho de 2024, com posse emitida ao Município de Esteio nos autos do Processo nº 500809408-2024.8.21.0014, ao Instituto Educacional, Social e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul – ISCERGS / CUFA, para implantação do Parque Socioambiental de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), vinculado ao Projeto Territórios Resilientes da Petrobrás
Prefeitura Municipal de Esteio, 04 de novembro de 2026
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio