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Congresso

Secretaria de Governança e Gestão · 19 de outubro de 2026

5º ADITIVO AO CONTRATO 197/2022

SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO

5º ADITIVO AO CONTRATO 197/2022

ADITIVO AO CONTRATO N° 197/2022

5° Aditivo

PREGÃO ELETRÔNICO N° 103/2022

Credenciante: Prefeitura Municipal de Esteio

Credenciada: ALMEIDA CAFE VENDEING MACHINE LTDA

CNPJ: 47.193.145/0001-10

OBJETO: PERMISSÃO DE USO DE CARÁTER ONEROSO E PRECÁRIO DE ÁREAS FÍSICAS PARA A INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS POR MEIO DE MÁQUINAS DE VENDA DO TIPO VENDING MACHINES - GP/SMS.

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 30 de setembro de 2026 até 29 de setembro de 2027.

Assinatura: 29 de setembro de 2026.

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4438, em 19 de outubro de 2026. Código identificador 33402C94: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.