CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO · 18 de novembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 9.156, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO - LEI MUNICIPAL Nº 9.156, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Esteio, considerando o transcurso do prazo constitucional e legal sem manifestação expressa de sanção ou veto pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, promulga a seguinte
LEI MUNICIPAL Nº 9.156, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
Autoriza a concessão de benefício de auxílio-alimentação aos vereadores da Câmara Municipal de Esteio e estabelece outras providências.
Esteio, 17 de novembro de 2026.
Derli Scienza
Presidente
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4459, em 18 de novembro de 2026. Código identificador 305330A2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.