Procuradoria Geral do Município · 5 de maio de 2022
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.117 DE 04 DE MAIO DE 2022.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.117 DE 04 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a desafetação de área municipal de uso comum e autoriza doação para fins de regularização fundiária
Prefeitura Municipal de Esteio, de 04 de maio de 2022.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3310, em 5 de maio de 2022. Código identificador 2E14D166: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.