Procuradoria Geral do Município · 22 de dezembro de 2022
EXTRATO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8.300 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8.300 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera o caput do art. 20 da Lei Complementar Municipal nº 7.661, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio (RS) - Prev-Esteio e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, de 21 de dezembro de 2022.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3471, em 22 de dezembro de 2022. Código identificador 2B109F00: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.