Procuradoria Geral do Município · 13 de agosto de 2026
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.099 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.099 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Lei Municipal nº 8.903, de 30 de julho de 2025.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de agosto de 2026
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4393, em 13 de agosto de 2026. Código identificador 274EB39A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.