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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 23 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8983 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8983 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de fevereiro de 2026.

FELIPE COSTELLA

Prefeito Municipal de Esteio

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4273, em 23 de fevereiro de 2026. Código identificador 1C2D0116: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.