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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 8 de outubro de 2026

EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.136 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.136 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Esteio – RS.

Prefeitura Municipal de Esteio, 07 de outubro de 2026.

FELIPE COSTELLA

Prefeito Municipal de Esteio

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4432, em 8 de outubro de 2026. Código identificador 14E8DE20: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.