Procuradoria Geral do Município · 6 de novembro de 2023
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.596 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.596 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Lei Municipal nº 7.941, de 20 de outubro de 2021, que Autoriza o Município de Esteio a desafetar parte da área descrita na matrícula nº 36.360 para fins de reassentamento de interesse social.
Prefeitura Municipal de Esteio, 01 de Novembro de 2023.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3691, em 6 de novembro de 2023. Código identificador 14748CFF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.