Procuradoria Geral do Município · 15 de setembro de 2025
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.929 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.929 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Assegura a preferência de matrícula para irmãos no mesmo estabelecimento da Rede Pública Municipal de Ensino no município de Esteio e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de setembro de 2025
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4162, em 15 de setembro de 2025. Código identificador 0FA40A75: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.