Procuradoria Geral do Município · 5 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.979 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.979 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Lei Municipal nº 7.662, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 04 de fevereiro de 2026
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4262, em 5 de fevereiro de 2026. Código identificador 0F9F0F72: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.