Procuradoria Geral do Município · 2 de outubro de 2025
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.934 DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.934 DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Lei Municipal nº 7.725, de 10 de março de 2021, que “Institui o Programa Habite Legal e dá outras providências”.
Prefeitura Municipal de Esteio, 1º de outubro de 2025.
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4175, em 2 de outubro de 2025. Código identificador 0D620FCD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.