Procuradoria Geral do Município · 27 de novembro de 2025
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.961 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.961 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a prevenção e controle da poluição sonora causada por veículos automotores no Município de Esteio, estabelece infrações administrativas pelo uso de escapamentos em desacordo com os padrões legais de emissão sonora, e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de novembro de 2025
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4214, em 27 de novembro de 2025. Código identificador 03B5660E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.