Prefeitura Municipal de Estação · 11 de junho de 2026
SÚMULA DO CONTRATO Nº 074/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 074/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: CORTEZ E HAACK CLINICA MEDICA LTDA (CNPJ/MF sob o n.º 45.939.255/0002-33)
Objeto: 1.1. O objeto do presente credenciamento é a prestação de serviços na área da saúde para atender as demandas do município de Estação/RS no segmento de consultas especializadas, ultrassonografia, tomografia computadorizada e outros exames especializados das áreas da saúde e diretamente aos segmentos, conforme o edital de Credenciamento nº 004/2025 (CIRAU).
Vinculação: Credenciamento público nº 004/2025 (CIRAU).
Fundamento Legal: Art. 79, da Lei nº 14.133/21.
Vigência: 12 meses.
Valor: 5.1. O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de procedimentos efetivamente realizados por encaminhamento do Município multiplicado pelo valor correspondente a Tabela de valores presente no item 1.2. da cláusula primeira.
5.2. O credenciado apresentará mensalmente as faturas e notas fiscais ao Município, até o último dia do mês de competência, constando os serviços realizados e efetivamente entregues, sendo que, após a revisão, o órgão competente encaminhará para que se efetue o pagamento do valor apurado, no prazo de até 30 (trinta) dias do final do mês de referência, em moeda corrente nacional.
Estação, 10 de junho de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal