Prefeitura Municipal de Estação · 29 de outubro de 2026
SÚMULA DO CONTRATO Nº 138/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 138/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: RGS ENGENHARIA LTDA
Objeto:1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia destinada à reperfilagem asfáltica e modernização da infraestrutura viária da Avenida Lido Tagliari, no Município de Estação/RS, abrangendo uma área total de 12.341,41 m² (doze mil, trezentos e quarenta e um metros e quarenta e um centímetros quadrados) e extensão linear de 1.234,14 metros.
1.2. A obra é financiada em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDUR), no âmbito do Programa Pavimenta 3, conforme especificações e exigências estabelecidas no Edital de Licitação, no Estudo Técnico Preliminar (ETP), no Memorial Descritivo e no Cronograma Físico-Financeiro.
1.3. A execução engloba a aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) com ligante CAP 50/70, precedida de fresagem mecânica, limpeza da pista, imprimação e pintura de ligação, reperfilagem para regularização do greide, compactação mecânica controlada e implantação de sinalização viária horizontal, atendendo às especificações técnicas oficiais do DNIT e do DAER/RS.
1.4. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição no corpo deste instrumento:a) O Edital da Concorrência Eletrônica nº 004/2026 e seus anexos técnicos; b) O Estudo Técnico Preliminar (ETP); c) Os Projetos Executivos de Engenharia, Memorial Descritivo e Cronograma Físico-Financeiro; d) A Proposta Comercial final apresentada pela CONTRATADA no procedimento licitatório.
Vigência: 3.1. O prazo de vigência do presente contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, em conformidade com as diretrizes do Edital.
3.2. O prazo de execução integral do objeto fica estritamente atrelado ao disposto no Cronograma Físico-Financeiro anexo ao Edital, devendo a execução cumprir rigorosamente as etapas e datas limite lá previstas.
Valor: 6.1. O valor total devido pelo MUNICÍPIO à CONTRATADA para a perfeita e integral execução do objeto é de R$ 1.530.650,00 (um milhão, quinhentos e trinta mil e seiscentos e cinquenta reais), conforme a proposta comercial vencedora da Concorrência Eletrônica nº 004/2026.
Estação, 28 de outubro de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal