Prefeitura Municipal de Estação · 22 de setembro de 2026
SÚMULA PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2025
Dispensa de Pequeno Valor nº 086/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: JANAINE ALINE BARTNIK(CNPJ:42.868.841/0001-65).
Objeto: [...]CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 107/2025, decorrente da Dispensa de Pequeno Valor nº 086/2025, bem como a atualização dos preços registrados mediante aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, observadas as disposições legais e as condições previstas no instrumento original.
1.2. A prorrogação da Ata tem por finalidade assegurar a continuidade do fornecimento/prestação dos serviços registrados, mantidas as demais condições originalmente estabelecidas, desde que demonstrada a manutenção da vantajosidade dos preços registrados para a Administração.
Estação, 21 de SETEMBRO de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal