Prefeitura Municipal de Estação · 29 de outubro de 2026
SÚMULA DO CONTRATO Nº 133/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 133/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO PEDRA LTDA. - ME
Objeto:1.1. O objeto do presente instrumento consiste na contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução integral de obra pública de infraestrutura viária destinada à pavimentação poliédrica com pedras irregulares de basalto e instalação de sinalização viária no trecho urbano de interligação entre o Largo da Ferroviária e o Arboreto Municipal São Francisco de Assis (Parque da Florestinha), abrangendo quatro logradouros no Bairro Florestinha, no Município de Estação/RS.
1.2. O empreendimento integra o projeto denominado "Estação Turismo Conectado", visando à regularização do leito e à melhoria da acessibilidade e segurança viária, cobrindo uma área global de pavimentação de 4.069,07 m² e compreendendo as etapas metodológicas e construtivas previstas no Memorial Descritivo e demais projetos de engenharia relacionados ao objeto do presente contrato.
1.3. A empreitada é financiada em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Turismo (SETUR/RS), mediante a Proposta de Repasse nº 4021/2025, associada à contrapartida financeira do Tesouro Municipal de Estação/RS.
1.4. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição no corpo deste instrumento contratual: a) O Edital da Concorrência Eletrônica nº 005/2026 e seus Anexos Técnicos; b) O Estudo Técnico Preliminar (ETP); c) O Anexo do Projeto Básico – Providências e Diretrizes Administrativas; d) Os Projetos Geométricos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro; e) A Proposta Comercial final ajustada apresentada pela CONTRATADA no certame.
Vigência: 3.1. O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura formal, na forma do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.
3.2. O prazo de execução física integral das obras é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão e recebimento da Ordem de Serviço (OS) expedida pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, ficando vinculado de forma indissociável às fases e marcos do Cronograma Físico-Financeiro aprovado.
Valor:6.1. O valor total ajustado para a execução integral do objeto é de R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais), fixado conforme a proposta comercial vencedora do certame.
Estação, 28 de OUTUBRO de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal