Prefeitura Municipal de Estação · 11 de junho de 2026
SÚMULA DO CONTRATO Nº 083/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 083/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: PLANALTO TRANSPORTES LTDA
Objeto: 1.1. A empresa contratada assume a obrigação de fornecer vales-saúde (passagens de ônibus), para atendimento da saúde dos munícipes que necessitem de tratamento médico, exames ou procedimentos especializados em Porto Alegre/RS, mediante prévio agendamento.
§ 1º Os serviços deverão ser prestados em conformidade com as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS e demais regulamentações pertinentes.
§ 2º Integram o presente contrato, independentemente de transcrição, o Termo de Referência, a proposta da contratada e demais documentos constantes do processo administrativo.
Vinculação: Processo de inexigibilidade – Nº 033/2026.
Fundamento Legal: Art. 74, inc. I, da Lei nº 14.133/21
Vigência: 12 MESES.
Valor: R$ 141,74 (cento e quarenta e um reais com setenta e quatro centavos) por passagem.
Estação, 10 de JUNHO de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal