Prefeitura Municipal de Estação · 17 de novembro de 2026
SÚMULA 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO - SÚMULA 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2025
DISPENSA 100/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: BRPREV AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA (CNPJ:18.615.216/0001-27).
Objeto: [...]CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 119/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 100/2025, por mais 12 (doze) meses, a contar do término da vigência atual, permanecendo inalteradas as demais condições contratuais.
1.2. A prorrogação justifica-se pela necessidade de continuidade dos serviços/fornecimentos contratados, considerando o interesse público e a manutenção das condições que justificaram a contratação, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL
2.1. Fica concedido o reajuste dos valores contratuais, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, conforme previsão contratual, passando o valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) para R$ 9.939,69 (nove mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos).
2.2. O reajuste representa uma atualização de R$ 439,69 (quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), correspondente à variação acumulada do índice aplicável ao período de referência.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL
3.1. Em decorrência da prorrogação da vigência e do reajuste concedido, o valor contratual passa a ser de R$ 9.939,69 (nove mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), observadas as condições de pagamento originalmente estabelecidas no contrato.
Estação, 16 de novembro de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal